Resolução N.º 186-A/2002, de 19 de Dezembro
"Aprova a inclusão de investimento municipal no programa de coo..."

Resolução N.º 186-B/2002, de 19 de Dezembro
"Aprova os mecanismos de formação dos preços máximos de venda a..."

Resolução N.º 186-C/2002, de 19 de Dezembro
"Aprova a cooperação financeira directa, relativamente à sede d..."

Resolução N.º 186-D/2002, de 19 de Dezembro
"Descongela, a título excepcional, vagas para a admissão de pes..."

Resolução N.º 186-E/2002, de 19 de Dezembro
"Descongela, a título excepcional, admissões de pessoal para os..."